site logo
 

PUBLICIDADE

img

'Consumidores somos todos nós'0 comentário

Colunas > Seus Direitos

Tamanho da fonte A A

Seus Direitos

Por Renata Abalém

Advogada, Conselheira Seccional da OAB GOIÁS e Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da entidade.

Publicado em 13/03/2019 13:00

 

Foto: Site UDF


“Consumidores somos todos nós”. A frase foi dita pelo emblemático Presidente dos Estados Unidos John Kennedy quando enviou para o Congresso Americano a comemorada mensagem sobre proteção dos interesses e direitos dos consumidores, o que mudou drasticamente a maneira como eram vistas as relações de consumo dos seus concidadãos. A fala foi ouvida mundo afora, causando grande impacto nas nações desenvolvidas e deixando as demais de orelha em pé, ainda por sentirem o grande avanço que aquela mensagem significaria.

 

Isso foi em 1962. No Brasil, o Acre se transformava em Estado, João Goulart sancionava a Lei do 13º.salário e ganhávamos o bicampeonato mundial derrotando a Tchecoslováquia por 3 a 1 com os gols de Amarildo, Zito e Vavá, em Santiago, no Chile, ainda completamente alheios à vastidão de efeitos que a declaração do norte nos imporia. A nossa sociedade assistia a Volkswagem começar a fabricar em São Bernardo do Campo o primeiro Karmann-Ghia brasileiro, inaugurando a fase das grandes indústrias nacionais. Inspirada no modelo japonês, começaram a ser fabricadas pela Alpargatas, as legítimas Havaianas, que “não deformam, não soltam as tiras e não têm cheiro”, sandálias de borracha conhecidas hoje no mundo inteiro. Embora diante de uma indústria que nascia robusta, a nova norma do país americano ainda parecia tão distante quanto o mesmo.

 

Kennedy fundamentou a mensagem ao Congresso em quatro pilares:  direito à segurança, direito à informação, direito à escolha e direito a ser ouvido. Era um 15 de março. A comunicação presidencial americana resultou, anos mais tarde, na instituição do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que adotou tais direitos como Diretrizes das Nações Unidas, conferindo-lhes legitimidade e reconhecimento internacional.

 

Desde então 15 de março é o Dia Mundial do Consumidor, adotado também no Brasil como data comemorativa, a despeito da musculatura raquítica que tais direitos ainda apresentem, não por ausência de legislação, eis que as mesmas são muitas e vigorosas, mas em razão do comportamento dos fornecedores, que ainda teimam em não segui-las, tentando tirar vantagem da pequena suficiência do consumidor.

 

Quem ai não passou por isso – sentir-se lesado porque um fornecedor está “tirando vantagem”? Quem não ficou horas em uma simples ligação para reclamar de alguma coisa? Quem não ficou a tarde toda em uma fila de banco ou em um consultório médico aguardando a boa vontade de alguém para ser atendido?

 

Se você já passou por isso e se cansou, anote ai alguns lugares importantes que vão te ajudar na hora do aperto, ao menos para ouvir sua reclamação:

 

PROCON/GO (bancos, incorporadoras, lojas de varejo, lojas on-line) telefone 151

 

ANTT. (serviços de ônibus municipal, estadual e interestadual telefone gratuito: 166 [email protected]

 

ANAC (companhias aéreas e aeroportos) telefone 163

 

ANATEL (telefônicas) telefone 1331 (não precisa usar código de área)

 

ANEEL (concessionária de serviços elétricos) telefone 167

 

Reclame Aqui (para tornar público qualquer aborrecimento e buscar uma resposta com a exposição pública do fornecedor) https://www.reclameaqui.com.br/

 

 

*Renata Abalém é advogada.

Conselheira Seccional da OABGO e Presidente  da Comissão de Direito do Consumidor da entidade.

 


 

PUBLICIDADE

img

PUBLICIDADE

img

PUBLICIDADE

img

AGENDA

< >

Comentários

Deixe um comentário

Seu email não será divulgado

O autor do comentário é o único responsável pelo conteúdo publicado.

img

Av. D, nº 419, sala 401, Ed. Comercial Marista

Goiânia - GO / CEP:74.150-040

(62) 9946-0186

[email protected]