O MinC comemora a aprovação pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (6), do Projeto de Lei (PL 5206/2023) que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas.
 

“Acabamos de aprovar no Senado Federal o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura. Isso é uma grande vitória também da nossa 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC) depois de 10 anos. É muito importante podermos remontar e fortalecer todas as políticas para cultura. Essa conquista vai ser essencial para a gente dar uma virada no fazer cultural no nosso país, fazer a cultura acontecer nos entes federados, nas cidades, nos estados. Isso vai nos ajudar demais. Agradeço ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e a todos os senadores, todos os deputados, todo mundo que colaborou para esse momento. Estamos muito felizes e também muito emocionados”, ressalta a ministra.
 

Já para o secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, o feito é uma vitória da comunidade cultural. “Nós conquistamos isso durante a 4ª CNC em um Senado repleto de conferencistas, marcando também um espaço da Democracia - que é o tema dessa Conferência. É hora de mais cultura, é hora de a gente dançar e celebrar aquilo que nós somos: alegres, felizes, brasileiros, diversos e culturais”, finaliza.

A secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, destaca a importância para o segmento cultural. “É muito simbólico acontecer durante a 4ª CNC que foi o mote, o espírito e, principalmente, a gasolina necessária para a aprovação do Senado. Fomos muito amparados e muito bem recebidos no Senado. Foi incrível. A ministra Margareth é uma grande liderança e a gente está aprovando isso com essa conquista do Sistema Nacional de Cultura.
 

A secretária ainda destacou que o “marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura proporcionará o que outros sistemas têm, como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como o Sistema SUS, que é identificar esta estruturação da gestão de cultura nas três instâncias e principalmente identificar as necessidades da população traduzindo em políticas públicas”.
 

Para o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast) do MinC, Thiago Rocha Leandro, esse momento é um marco histórico para todos os trabalhadores da cultura. “Depois de tantos anos, sem conseguir avançar no Congresso Nacional, vai se tornar realidade a lei que concretiza o Sistema Nacional de Cultura, com toda a sua amplitude, com todos os seus elementos, conselho, plano, fundo, conferência, sistema tripartite, distribuição de funções entre Estado, município e governo federal”, avaliou. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.