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MP pede regulamentação do acesso e permanência de crianças e adolescentes em festas rave0 comentário

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Publicado em 23/07/2009 21:18


O promotor Alexandre Mendes Vieira protocolou no Juizado da Infância e Juventude de Goiânia um pedido de regulamentação do acesso e permanência de crianças e adolescentes em festas rave, trance, bailes, boates e outros. De acordo com o promotor, chegou ao conhecimento do Ministério Público, por relato de autoridade Policial Militar, informações de que em festas rave e trance ocorridas em Goiânia, estaria havendo consumo excessivo de bebidas alcoólicas e drogas por adolescentes.

Esse pedido está acompanhado de um parecer técnico feito pelo Comando do Policiamento da Capital em que foi relatado que num desses eventos havia adolescentes, com idade a partir de 15 anos, consumindo drogas como maconha cocaína e LSD e muitos deles sem qualquer documentação. Também foi questionado pelo promotor a eficácia da fiscalização do acesso de adolescentes ao consumo de bebidas em festas “Open Bar”, nas quais o valor do ingresso inclui essa oferta aos que estiverem no local. De acordo com o promotor, o número de seguranças e garçons não é suficiente para atender a todos, o que leva a uma habitual ocorrência do consumo de bebidas por menores.

A proibição da entrada e permanência de crianças e adolescentes nessas festas se dará mesmo com acompanhamento de seus pais ou responsáveis, tendo em vista a ameaça aos direitos das crianças, como por exemplo, a garantia de desenvolvimento mental físico e moral adequado.
 
Fonte: Cristina Rosa/ Assessoria de Comunicação Social Ministério Público

 

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