Imagem: https://br.freepik.com/vetores/musica'>Música vetor criado por macrovector

A Secult Goiânia está mapeando e cadastrando artistas, grupos e espaços culturais de Goiânia. O objetivo é realizar o mapeamento das pessoas físicas ou jurídicas na área cultural que compõem a cadeia produtiva da Cultura por linguagens artísticas ou territórios. O cadastro deve ser feito aqui.

O cadastramento é o primeiro passo para dar visibilidade aos artistas e entidades que atuam no setor cultural em Goiânia e também será base para a aplicabilidade da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (nº14.017 de 29 de junho de 2020), em fase de adequação no Município, de acordo com a regulamentação Federal Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.

 As informações dos cadastros serão mantidas pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e poderão se tornar públicas, se houver anuência dos responsáveis. O cadastro não cria vínculo ou obrigação de contratação de qualquer natureza por parte da gestão e não a impede a de realizar contratações de artistas não cadastrados para atendimento de necessidades específicas dentro das diretrizes e metas traçadas.

 A Lei Aldir Blanc prevê:

I. Renda Emergencial Mensal de R$ 600,00 por três meses a artistas, trabalhadoras e trabalhadores da Cultura com atividades interrompidas; (este recurso será realizado exclusivamente pelo estado)

II. Subsídio mensal, entre 3 e 10 mil reais, para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;

III. Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas tais como cursos, produções (inclusive audiovisuais), de desenvolvimento de atividades de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de Redes Sociais e outras plataformas digitais.

Dúvidas podem ser esclarecidas pela equipe da Secult pelo e-mail [email protected]  ou pelo telefone 3524-2542.