Foto: Alex Malheiros

O prefeito Sandro Mabel apresentou, nesta sexta-feira (28/8), a nova classificação das atividades econômicas para o licenciamento ambiental no município. A medida, conduzida pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), estabelece procedimentos proporcionais ao grau de risco de cada atividade e reduz a necessidade de análise técnica convencional para empreendimentos de menor impacto ambiental.

Ao todo, a nova classificação reúne 1.862 atividades e códigos econômicos. Desse total, 907 foram enquadrados como de baixo risco, 130 como de médio risco, 762 como de alto risco e 63 como não sujeitos ao licenciamento ambiental municipal. Com a mudança, 1.037 atividades classificadas como de baixo ou médio risco deixam de depender do procedimento tradicional de análise técnica.

Durante o evento, o prefeito Sandro Mabel afirmou que a mudança busca reduzir o tempo gasto pelos empreendedores para conseguir a regularização dos negócios. Segundo ele, pequenos estabelecimentos acabam comprometendo parte do capital de giro enquanto aguardam a conclusão dos processos, mesmo quando exercem atividades de baixo impacto ambiental.

“Você quer abrir uma barbearia, um pequeno comércio, e o comerciante acaba perdendo o capital de giro dele só no tempo que a Prefeitura levava para fazer isso. Então, essas simplificações são importantes”, afirmou. Mabel destacou ainda que a nova classificação amplia o número de atividades enquadradas como de baixo e médio risco e permite que parte dos processos avance sem a análise técnica convencional. O prefeito também defendeu a ampliação dos procedimentos autodeclaratórios, pois a mudança permite que atividades de menor risco avancem com mais rapidez. 

Mabel ressaltou que a responsabilidade pelas informações prestadas continua sendo de quem assina a declaração. Em caso de informações falsas ou irregularidades constatadas posteriormente, os responsáveis poderão ser penalizados conforme a legislação. “A responsabilidade quando declara é da empresa”, afirmou. Segundo o prefeito, dependendo da situação, as penalidades podem incluir multa e até o fechamento do estabelecimento.

A simplificação do licenciamento também faz parte de uma mudança mais ampla no fluxo de análise dos processos dentro da administração municipal. Mabel afirmou que a prefeitura pretende evitar que um mesmo projeto passe por sucessivas análises de diferentes servidores, com novas exigências sendo apresentadas a cada etapa. A orientação é que o processo seja acompanhado pelo mesmo analista até a conclusão, com todas as exigências identificadas de uma só vez.

O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, explicou que a nova classificação foi discutida com representantes do setor produtivo e de entidades ligadas à construção e à habitação. “A intenção é que a estrutura municipal consiga concentrar o trabalho nos casos que realmente exigem avaliação técnica, evitando que a repetição de erros aumente a fila de análise. Essa mudança reduz exigências consideradas desproporcionais ao risco apresentado pelas atividades”, explicou.