O Governo de Goiás, por meio do Departamento Estadual de Trânsito, está oferecendo 4.014 vagas para pessoas de baixa renda que desejam obter, mudar ou adicionar categoria à Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. As inscrições estão abertas até o dia 18 de outubro, exclusivamente, pelo site www.detran.go.gov.br e podem ser feitas até pelo celular. O programa tem quatro etapas: inscrição, classificação, efetivação da matrícula e o processo de habilitação.

Em dez dias de inscrições, cerca de 30 mil pessoas se candidataram. A lista com os classificados dentro do número de vagas deverá ser publicada até a primeira quinzena de novembro. Os convocados terão prazo para apresentar a documentação, comprovando as informações fornecidas no ato da inscrição, e efetivar o Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).

Os contemplados receberão isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico e psicológico. A pessoa com deficiência classificada dentro do número de vagas também será isenta do pagamento da junta médica. Por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs), serão oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes gratuitos.

Para obter a CNH, o candidato deverá fazer exames médico e psicológico. Após essa etapa, deverá passar por curso de legislação de trânsito e prova teórica. Se aprovado no exame de legislação, ele receberá autorização para iniciar as aulas práticas. Cumprida a carga horária estabelecida pelo Código Brasileiro de Trânsito, passará pela prova prática de direção veicular.

O programa CNH Social é dividido em três modalidades: estudantil, rural e urbana. Na primeira, podem se candidatar jovens, de 18 a 25 anos, que tenham cursado e concluído o ensino médio na rede pública estadual. Para essa modalidade, um dos critérios de desempate será a nota média apurada pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás. Para todas as modalidades, é obrigatório que o postulante tenha inscrição ativa no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Nas modalidades urbana e rural, as vagas estão abertas para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, com CadÚnico ativo, que saibam ler e escrever. Caso deseje pleitear vaga de mudança ou adição de categoria, os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.

Cinco por cento das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, com exceção de mudança para categoria D. Nesse caso, não haverá reserva de vagas para PCDs.