Aparecida dá desconto para pagamento à vista do IPTU

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Publicado em 17/02/2024 01:19

Proprietários de imóveis em Aparecida de Goiânia já podem emitir o boleto para pagamento à vista com desconto de *15%* do Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto Sobre Propriedade Predial Urbana (IPTU). Para garantir o benefício, conforme estabelecido pela administração municipal, o contribuinte deve realizar o pagamento até 15 de março.

Quem optar em realizar o pagamento após o recebimento do carnê físico, que será entregue pelos Correios, também será beneficiado. Neste caso, a data limite paga quitar o débito segue a mesma, 15 de março para pagamento a vista ou pagamento da primeira parcela. Os carnês serão entregues até o início de março. E o contribuinte que aderiu ao IPTU/ITU Digital e por algum motivo não efetuou o pagamento em 08 de fevereiro, também terá o direito ao desconto de 15%, na parcela única.

Para facilitar a vida do contribuinte, a Secretaria da Fazenda oferece também o parcelamento do IPTU/ITU em até dez parcelas iguais e consecutivas. Neste modelo de pagamento, a 1ª parcela deve ser paga até 15 de março, e a última, até 16 de dezembro.

Segundo a superintendente de Receitas Tributárias da Secretaria da Fazenda, Ana Paula Vilela, os valores venais dos imóveis foram atualizados monetariamente no percentual de 4,68%, correspondente à inflação do período de dezembro de 2022 a novembro de 2023, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Sob estes valores incidem as alíquotas de 1,5% para o ITU e 0,4% para o IPTU.

Os tributos podem ser pagos nas agências bancárias autorizadas, lotéricas e pelos meios digitais, no internet banking, pix e cartão de crédito, segundo critérios da operadora do cartão. Vale ressaltar que o não pagamento dos impostos implica em cobrança, inscrição do devedor na Dívida Ativa e nos órgãos de proteção ao crédito, podendo também serem protestados e levados à execução fiscal.

“Para os contribuintes que possuam dívidas de anos anteriores, a gente orienta que eles procurem a Prefeitura para a regularização de seus débitos. Nós temos um Núcleo de Conciliação Fiscal que facilita o atendimento a essas demandas e ajuda o cidadão a quitar suas dívidas”, acrescenta Ana Paula.

Os proprietários de imóveis localizados em Aparecida que são aposentados, pensionistas e amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que atenderem a determinados critérios estabelecidos terão isenção do pagamento do IPTU.

Para ser contemplado com o benefício, esse contribuinte precisa atender aos seguintes critérios:

– possuir apenas um imóvel;

– o imóvel deverá ser destinado à sua residência;

– a área do terreno deverá ser igual ou inferior a 500 metros quadrados (m²);

– a área construída deverá ser igual ou inferior a 120 m²;

– a renda familiar mensal não poderá ultrapassar dois salários mínimos vigentes na data do protocolo.

A data para requerer a isenção é até 15 de março.

São também isentas de IPTU/ITU as áreas que constituem reserva florestal e aquelas consideradas como de proteção ambiental, desde que devidamente designadas pelo órgão municipal competente. Tais áreas, ainda que não constituam a totalidade do imóvel, não recolhem o IPTU/ITU. Tal isenção precisa ser requerida pelo contribuinte até último dia útil do exercício anterior.

Como baixar o carnê do IPTU/ITU de Aparecida de Goiânia?

– Entrar no site aparecida.go.gov.br;

– Em seguida, clicar na aba “Serviços ao Cidadão”;

– E então, escolher a opção “Etapas para imprimir o seu IPTU/ITU.

Confira os locais de atendimento presencial sobre o ITU/IPTU

SAC CIDADE ADMINISTRATIVA

Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo, Residencial Solar Central Park

Telefone: 3238-7202