Foto: Júnior Guimarães

Na terça-feira (16/11), o governador Ronaldo Caiado anunciou a volta da Lei Goyazes, um dos principais mecanismos do Governo de Goiás de fomento do setor cultural, que financia projetos por meio de renúncia fiscal do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Na solenidade, realizada no Teatro Goiânia, Caiado também liberou mais R$ 23,3 milhões de saldo remanescente do Fundo de Arte e Cultura (FAC) dos editais de 308 projetos dos anos de 2016, 2017 e 2018.

Com o repasse, o Governo de Goiás atinge a marca de R$ 53,3 milhões pagos para os selecionados pelo FAC antes de 2019, herdados de gestões anteriores. Foram, ainda, anunciadas as atrações da 20ª edição do Canto da Primavera, mostra de música de Pirenópolis, que será realizada no município de 30 de novembro a 05 de dezembro. 

Além disso, o governador determinou aos secretários da Retomada, Economia e Casa Civil a elaboração de um projeto de lei, a ser encaminhado para Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), para que haja um tratamento diferenciado para todos os investimentos na área da cultura.

“Acho importante neste momento vocês não terem que seguir a rigidez da [lei] 8.666, para que a gente tenha mais celeridade, menos burocracia e que façamos o dinheiro chegar a cada um”, reforça Caiado.