O Detran-GO está fazendo um alerta sobre a importância do certificado de compra e venda nas transações que envolvem transferência de titularidade de veículo, um documento que, não raras vezes, é negligenciado pelos envolvidos na negociação.

O Comunicado de Venda é um instrumento previsto no Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que passa a responsabilidade sobre o veículo para o comprador. A partir do momento que ele faz o comunicado ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), as multas, taxas e impostos referentes ao veículo ficam atrelados ao CPF do comprador, mesmo que ele não tenha efetuado a transferência ainda.

Porém, muita gente vende e não comunica, ou seja, legalmente continua responsável pelo veículo. Assim, se houver multas, taxas, até o próprio IPVA ficam ligados ao antigo dono, gerando muitos transtornos.

O Comunicado de Venda pode ser feito de forma presencial ou online. Para realizar o serviço, o proprietário/representante legal deve procurar um posto de atendimento do Detran-GO munido de documento de identificação pessoal e do Certificado do Registro do Veículo (CRV) – original, cópia simples ou cópia autenticada - devidamente preenchido e com firmas reconhecidas das assinaturas como “verdadeira”, “autentica” ou “aposta na presença do tabelião”.

Para os proprietários que têm o CRV digital, o Detran-GO gera a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador que serão notificados. A confirmação precisa de autorização com biometria facial visando que sejam impedidos os golpes e fraudes. Depois, o veículo deve passar por uma vistoria no Detran-GO para que o processo seja concluído.

A venda do veículo deve ser, portanto, comunicada ao Detran, que registra no sistema Renavam. Com isso, o vendedor ficará isento de todas as responsabilidades pertinentes ao veículo em questão (infrações, pontuação na CNH, ou quaisquer débitos posteriores ao comunicado). Este serviço é gratuito.