Foto: Fieg

A Casa da Indústria sediou quinta-feira (16) debate aprofundado sobre a Reforma Tributária, que se arrasta em tramitação no Congresso Nacional há mais de três décadas. Promovido pelo Fórum de Entidades Empresariais e pela Adial Brasil, o encontro reuniu o secretário nacional para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, o coordenador do grupo de trabalho, Reginaldo Lopes, o deputado federal Glaustin da Fokus, empresários e parlamentares da bancada federal goiana.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, anfitrião do evento, defendeu transparência no texto da Reforma Tributária sobre a transição dos incentivos fiscais e a criação do fundo de desenvolvimento. “Nós esclarecemos ao secretário nacional que é preciso existir uma garantia, não apenas uma promessa, tem que estar no texto constitucional até que uma lei complementar seja feita, para dar segurança jurídica. Nós sabemos que a proposta é criar o fundo de desenvolvimento, mas é preciso manter os incentivos convalidados”, pontuou.

Sandro Mabel ressaltou a necessidade da adoção de uma política de industrialização da matéria-prima, questão que é defendida desde seu primeiro mandato à frente da Federação, iniciado em 2019. “Em medida de urgência, temos que começar a industrializar matéria-prima no Brasil e parar de mandar nossas riquezas in natura para o exterior. Só se torna um país rico e com desenvolvimento, quando se industrializa, e deixa esse valor agregado no nosso país”, ponderou.

Para o coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, Reginaldo Lopes, o momento é único no país quando se tem um alinhamento das esferas públicas e privadas para discutir a reforma tributária. Ele acredita que no primeiro semestre será aprovada a primeira parte da reforma. “Esta reforma é um debate do Estado brasileiro, para modernizar, simplificar e fazer o Brasil crescer como nunca. Não teremos em hipótese algum aumento de impostos com a reforma tributária. Nós podemos, sim, criar um novo mecanismo para que o Centro-Oeste possa avançar ainda mais, com recursos modernos e que promovam o desenvolvimento do Estado”, disse.

Ao explicar a proposta da reforma tributária defendida pelo governo federal, o secretário nacional para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, falou sobre a substituição de cinco tributos atuais - IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS - por um ou dois impostos sobre valor adicionado (IVA) e um imposto seletivo (IS) extrafiscal e reforçou o compromisso em não aumentar a carga tributária global sobre o consumo. Disse ainda que as propostas de emenda preveem um sistema CashBack, de devolução de impostos para famílias de baixa renda, segundo ele, um modelo já adotado no Rio Grande do Sul.

Já sobre os incentivos fiscais, Appy falou sobre a generalização do benefício, que ele chamou de guerra fiscal. “ Segundo a proposta da reforma, a partir de 2027, os benefícios começam a perder força, mas aí entra o fundo de desenvolvimento, que será mais moderno e será distribuído de forma justa para os estados”. Para o secretário, a reforma elimina o elevado custo burocrático de pagamento de impostos, alto grau de litígio sobre matérias tributárias, cumulatividade, que onera investimentos exportações, distorções na forma de organização da produção, falta de transparência e tensões federativas.

Em sua explanação, Bernardo Appy disse acreditar que a reforma tributária vai gerar o crescimento de 20% no PIB, em uma visão otimista e cerca de 12%, em uma visão mais conservadora, nos próximos 15 anos.

O deputado federal Glaustin da Fokus, que compõe o grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara, mostrou preocupação com relação ao aumento de custos para produzir, e questionou como o novo IVA (imposto sobre valor agregado) vai ser mais caro que o IVA atual, o funcionário ou o consumidor final poderá sofrer com esse aumento de custos. Glaustin também falou sobre a implementação da alíquota única, onde empresas em vários estados sofrerão perdas de receitas, uma vez que o produto final de seus bens e serviços deve aumentar, o que pode gerar desemprego e fechamento de muitas empresas. “Essa é a nossa principal luta, ainda não está claro alguns pontos, e será o grande desafio desta comissão elucidar e refletir o que é melhor para cada Estado”.