O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) abre o credenciamento para clínicas de médicos e de psicólogos para a realização dos exames de aptidão física e mental de condutores e de candidatos à habilitação.

As regras que norteiam as atividades, bem como a documentação necessária, estão na portaria 1165/2021, publicada no Diário Oficial de terça-feira (28). O credenciamento não é fechado e traz novidades como a possibilidade de atendimento itinerante para municípios de menor porte.

A intenção é suprir a demanda por esses profissionais nos 246 municípios goianos facilitando acesso dos usuários aos serviços. Atualmente, 156 municípios não contam com clínica médica ou psicológica credenciada.

Em outras 16 cidades só há um profissional. “Temos um déficit grande e trabalhamos para democratizar o credenciamento e, especialmente, o acesso da população das cidades mais distantes aos nossos serviços”, pontua o diretor técnico Isac Silva de Souza.

Os exames médicos e as avaliações psicológicas são pré-requisitos para obtenção da permissão para dirigir, para renovação, adição, mudança de categoria e reabilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A lista com os municípios a serem atendidos está disponível no site do Detran, como anexo da portaria. O credenciamento acontecerá a título precário, sem ônus para o Detran-GO, é intransferível e está sujeito ao interesse da administração pública.

 Para se credenciar, as clínicas devem apresentar a documentação de regularidade listada na portaria, obedecer a todos os critérios estabelecidos pela Resolução 425/12 do Conselho Nacional de Trânsito e dos Conselhos de Medicina e de Psicologia. É necessário optar pelo município onde pretende atuar.

Já os médicos e psicólogos, pessoas físicas, que buscam se credenciar junto a uma clínica já constituída devem apresentar o documento de aceite no quadro de profissionais da mesma, a comprovação de especialista na área e a inclusão no contrato social da empresa.

Os pedidos de credenciamento devem ser protocolados no Detran-GO, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), endereçados à Gerência de Credenciamento e Controle. O período de solicitação ficará aberto por prazo indeterminado até ser credenciado pelo menos uma clínica no município.

Após 90 dias do início do credenciamento, caso algum município continue sem clínica, os profissionais credenciados estabelecidos na região podem solicitar autorização para realizar atendimento itinerante nos outros municípios da sua microrregião.

Os profissionais credenciados poderão realizar atendimento itinerante em até cinco municípios. Esse direito cessará de forma automática quando alguma clínica se credenciar para atuar na cidade que estiver oferecendo esse atendimento excepcional.