Outubro é o Mês dos Animais e, por isso, a Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB/GO lança campanhas para a conscientização da população sobre direitos e proteção aos animais. 

Folhetos virtuais foram criados e estão à disposição nas redes sociais da CEPDA-OAB/GO para compartilhamento. A Campanha do C.E.D.explica a técnica de controle da população de animais de rua urbanos feitas por ONG’s e protetores independentes em várias regiões da cidade. Seguindo as letras da sigla Captura, Esterilização e Devolução, esse manejo contribui e muito para a redução da população de animais de rua, de forma mais humana e saudável tanto para os animais quanto para os seres humanos.

“No C.E.D., os animais são atraídos por pontos de alimentação públicos, para que os protetores possam se aproximar para medicá-los, vaciná-los e castrá-los. Como ainda não há abrigos públicos para encaminhá-los para a espera da adoção, eles são devolvidos ao local de origem onde continuam sendo acompanhados, cuidados e alimentados pelos protetores. Segundo dados não oficiais de veterinários do Conselho Regional de Medicina Veterinária, temos na grande Goiânia cerca de 200 mil cães e 90 mil gatos abandonados. Nossa campanha tem o objetivo de mostrar como é feito esse trabalho, incentivando à população a aderir de forma voluntária a ele, ou apenas respeitando que já o faz” explica Pauline Rodrigues presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB/GO.

A Campanha Animal Comunitário fala sobre a iniciativa coletiva de cuidar de animais, sem levá-los para casa. A informação é pouco divulgada, mas o animal comunitário é uma figura prevista na Lei Estadual 17.767/12 e que se estende à figura do seu protetor.

“Para evitar maus entendidos e repressões violentas e constrangedoras as essas iniciativas nobres por parte de alguns cidadãos que já estão sensibilizados com a causa, decidimos lançar também essa campanha para informar a população sobre a legislação que prevê esse cuidado com os animais de rua comunitários”, explica Pauliane.

Já a Campanha Animais em Condomínios destaca que é nula qualquer determinação que impeça o condômino de manter animais, independente do porte, em sua residência, partindo do princípio que eles não impliquem em riscos à saúde, segurança ou incômodo comprovado ao sossego dos vizinhos. Além disso, é inconstitucional exigir ações que atentem ao bem-estar do animal e do tutor.

“Essa campanha também desenvolvemos com esse viés de promover uma melhor convivência entre os cidadãos no tocante aos animais domésticos, visto que o que é previsto por lei, delimita direitos e deveres previstos na Constituição e qualquer outra legislação submetida ou menor a ela como manuais e regras de condomínio que seja contrária às determinações dela, são inconstitucionais” esclarece Pauliane.

Além das campanhas, a comissão também fará a Blitz Animal, até o final do mês de outubro. A cada semana, algum ponto da cidade será escolhido para distribuição de folders explicativos das campanhas e de amostras gratuitas de ração para gatos e cachorros.