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Prefeitura e TJ-GO realizam Semana Nacional de Conciliação0 comentário

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Publicado em 20/11/2020 02:28

 

Foto Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO


Em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás, a Prefeitura de Goiânia realiza a Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro de 2020. Na ocasião, serão oferecidas vantagens e facilidades para regularizar a situação fiscal dos contribuintes.

 

Neste ano, seão oferecidos descontos de até 80% em juros e multas para os pagamentos à vista e até 70% nos casos de parcelamento. As dívidas, que podem ser referentes a pessoas físicas ou empresas, poderão ser parceladas em até 40 prestações.

 

Para reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus, neste ano os atendimentos devem ser agendados. Para realizar o agendamento, basta clicar no banner Semana Nacional de Conciliação 2020, e escolher o local, data e horário para sua negociação.

 

Na lista abaixo, você encontra toda a documentação que é necessário levar para cada tipo de serviço. Confira:

 

Negociação pessoal de IPTU:

Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);

Cópia de comprovante de endereço atualizado.

 

 Negociação de IPTU para terceiros:

Procuração em nome do representante;

Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do representante e do contribuinte;

Cópia de comprovante de endereço atualizado do contribuinte.

 

Negociação de IPTU por novo proprietário de imóvel:

Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do comprador;

Cópia de contrato de compra e venda com nome do último proprietário cadastrado e do comprador;

Cópia de comprovante de endereço atualizado.

 

Negociação pessoal de ISS:

Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);

Cópia de comprovante de endereço atualizado;

Cópia do contrato social da empresa.

 

Débito ajuizado de pessoa física:

Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);

Cópia de comprovante de endereço atualizado.

 

Negociação de débitos ajuizados de pessoa jurídica:

Cópia de documento de identificação pessoal do titular ou sócio da pessoa jurídica (RG, CPF ou CNH);

Cópia de comprovante de endereço atualizado do titular ou sócio da pessoa jurídica;

Cópia de comprovante de endereço atualizado da pessoa jurídica;

Cópia do ato constitutivo da empresa ou documento equiparado que permita identificar os responsáveis por sua gestão.

 

Negociação de débitos ajuizados de pessoa jurídica para terceiros:

Procuração com poderes específicos para parcelamento;

Cópia de documento de identificação pessoal do representante (RG, CPF ou CNH);

Cópia de documento de identificação pessoal do titular ou sócio da pessoa jurídica (RG, CPF ou CNH);

Cópia de comprovante de endereço atualizado do titular ou sócio da pessoa jurídica;

Cópia de comprovante de endereço atualizado da pessoa jurídica;

Cópia do ato constitutivo da empresa ou documento equiparado que permita identificar os responsáveis por sua gestão.

 

 

Solicitação de gratuidade de serviços judiciais (custas, honorários e taxas de cartório):

Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);

Cópia de comprovante de endereço atualizado;

Cópia de comprovante de renda dos últimos três meses;

Cópia de Declaração de Imposto de Renda/Isenção.

 

 

Solicitação de gratuidade de serviços judiciais (custas, honorários e taxas de cartório) para terceiros:

Procuração em nome do representante;

Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do representante e do interessado;

Cópia de comprovante de endereço atualizado do interessado;

Cópia de comprovante de renda do interessado dos últimos três meses;

Cópia de Declaração de Imposto de Renda/Isenção do interessado;

 

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