Prefeitura e TJ-GO realizam Semana Nacional de Conciliação | 0 comentário |
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Publicado em 20/11/2020 02:28
Em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás, a Prefeitura de Goiânia realiza a Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro de 2020. Na ocasião, serão oferecidas vantagens e facilidades para regularizar a situação fiscal dos contribuintes.
Neste ano, seão oferecidos descontos de até 80% em juros e multas para os pagamentos à vista e até 70% nos casos de parcelamento. As dívidas, que podem ser referentes a pessoas físicas ou empresas, poderão ser parceladas em até 40 prestações.
Para reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus, neste ano os atendimentos devem ser agendados. Para realizar o agendamento, basta clicar no banner Semana Nacional de Conciliação 2020, e escolher o local, data e horário para sua negociação.
Na lista abaixo, você encontra toda a documentação que é necessário levar para cada tipo de serviço. Confira:
Negociação pessoal de IPTU:
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado.
Negociação de IPTU para terceiros:
Procuração em nome do representante;
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do representante e do contribuinte;
Cópia de comprovante de endereço atualizado do contribuinte.
Negociação de IPTU por novo proprietário de imóvel:
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do comprador;
Cópia de contrato de compra e venda com nome do último proprietário cadastrado e do comprador;
Cópia de comprovante de endereço atualizado.
Negociação pessoal de ISS:
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado;
Cópia do contrato social da empresa.
Débito ajuizado de pessoa física:
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado.
Negociação de débitos ajuizados de pessoa jurídica:
Cópia de documento de identificação pessoal do titular ou sócio da pessoa jurídica (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado do titular ou sócio da pessoa jurídica;
Cópia de comprovante de endereço atualizado da pessoa jurídica;
Cópia do ato constitutivo da empresa ou documento equiparado que permita identificar os responsáveis por sua gestão.
Negociação de débitos ajuizados de pessoa jurídica para terceiros:
Procuração com poderes específicos para parcelamento;
Cópia de documento de identificação pessoal do representante (RG, CPF ou CNH);
Cópia de documento de identificação pessoal do titular ou sócio da pessoa jurídica (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado do titular ou sócio da pessoa jurídica;
Cópia de comprovante de endereço atualizado da pessoa jurídica;
Cópia do ato constitutivo da empresa ou documento equiparado que permita identificar os responsáveis por sua gestão.
Solicitação de gratuidade de serviços judiciais (custas, honorários e taxas de cartório):
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado;
Cópia de comprovante de renda dos últimos três meses;
Cópia de Declaração de Imposto de Renda/Isenção.
Solicitação de gratuidade de serviços judiciais (custas, honorários e taxas de cartório) para terceiros:
Procuração em nome do representante;
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do representante e do interessado;
Cópia de comprovante de endereço atualizado do interessado;
Cópia de comprovante de renda do interessado dos últimos três meses;
Cópia de Declaração de Imposto de Renda/Isenção do interessado;