A Prefeitura de Goiânia põe fim ao processo físico para formalização no Cadastro de Atividades Econômicas (CAE) e investe na versão virtual deste procedimento que é obrigatório para empresas e pessoas físicas que exercem atividades econômicas na Capital. A nova ferramenta faz parte do Processo Eletrônico Digital (PED), um pacote de medidas lançado na quinta-feira (29), com o propósito de modernizar e eficientizar a administração pública.

Além do CAE, primeira ação efetiva da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) nessa plataforma criada para ampliação dos serviços online do município, ingressaram na lista de serviços digitais os processos de Defesa Prévia e Recurso à Jari, serviço prestado pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM).

Com a virtualização do CAE, por meio do Portal do Contribuinte o cidadão poderá solicitar a inclusão, abertura, alteração, baixa, suspensão, retorno e correção do Cadastro de Atividades Econômicas. Também será possível retificar dados provenientes da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), requerer isenção de Taxa de Funcionamento, modificação no Regime de Recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de requisitar informações ou consultas cadastrais.

A expectativa é a de que, entre outras vantagens, a virtualização do CAE reduza pela metade o tempo médio de tramitação desse tipo de processo. Hoje, a conclusão do procedimento físico demanda cerca de 30 dias. 

Disponível para o contribuinte já nesta sexta-feira, além de realizar as solicitações online relativas ao CAE, o Processo Eletrônico Digital permitirá o acompanhamento em tempo real de todo o andamento do processo, sanar eventuais pendências, anexar documentos diversos e, até mesmo, desistir do processo a qualquer tempo. “É uma ferramenta necessária, que dá ao cidadão garantia de acesso e transparência, atendimento simples e rápido”, acrescenta o Secretário de Finanças de Goiânia, Geraldo Lourenço.