A partir de 26 de maio de 2026, a nova Norma Regulamentadora 01 (NR-01) passa a exigir que empresas incluam riscos psicossociais, como burnout, assédio e estresse, na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Na prática, isso significa que esses fatores deverão ser tratados com a mesma obrigatoriedade dos riscos físicos e ergonômicos, exigindo a atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para identificar, mapear e controlar situações que possam levar ao adoecimento mental dos trabalhadores.

De acordo com o Médico do Trabalho e Diretor Técnico do SescMed - empresa de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho do Sesc Goiás, Dr. Heitor Godinho, a mudança está diretamente relacionada ao aumento expressivo dos afastamentos por transtornos mentais após a pandemia: “A partir da Covid-19 aumentou quantidade de pessoas com adoecimento mental e isso vem impactando no afastamento do trabalho, além do INSS. A doença mental não estava nem entre as cinco primeiras colocadas nas últimas décadas e provavelmente estará em primeira colocada nos próximos anos como causa de afastamento pelo INSS”.

Além de promover o bem-estar dos trabalhadores, a inclusão dos riscos psicossociais também traz benefícios econômicos para as empresas, especialmente pela redução do absenteísmo e da rotatividade. Segundo o especialista, investir na prevenção é mais vantajoso do que arcar com os custos do afastamento de funcionários. “É muito importante para o empregador entender que é mais barato, mais eficaz e mais saudável levantar esses riscos do que negligenciar os mesmos”, pontua o diretor técnico do SescMed.

Para se adequar à nova norma, as empresas deverão adotar ferramentas com embasamento científico para avaliação dos riscos e implementar planos de ação específicos para cada setor. Fatores como sobrecarga de trabalho, monotonia, jornadas excessivas, assédio moral ou sexual e conflitos interpessoais deverão ser monitorados continuamente. A exigência é válida para todas as empresas, independentemente do porte, inclusive aquelas com apenas um funcionário.

“Quando nós, médicos do trabalho, fazemos o diagnóstico do risco da empresa em determinado setor (às vezes não é a empresa toda) adoecer, criamos planos de ação que são discutidos com o empregador. A partir dali, estabelecemos prazos e pessoas que vão controlar e monitorar esses planos de ação de forma contínua para criar um ambiente seguro e melhora no clima organizacional daquela empresa”, explica Dr. Heitor sobre a importância do acompanhamento profissional.

O Ministério do Trabalho informou que o primeiro ano de vigência será marcado por uma fiscalização orientativa, permitindo que as organizações se adaptem às novas exigências. Após esse período, poderão ser aplicadas sanções que variam de advertências a multas que podem chegar a R$ 1 milhão, além de possíveis interdições e responsabilizações nas esferas civil e penal. 

Além da inclusão dos riscos psicossociais, a atualização da NR-01 também amplia a integração com outras normas regulamentadoras, reforçando uma visão mais completa da saúde e segurança no trabalho. Segundo o Dr. Heitor Godinho, “a NR-01, além dos riscos psicossociais, também aumentou a integralização, a associação com outras normas, como a NR-17, que trata sobre a ergonomia do trabalhador. E também, por exemplo, a NR-09, em relação ao meio ambiente.”