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Seus Direitos

Por Renata Abalém

Advogada, Conselheira Seccional da OAB GOIÁS e Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da entidade.

Publicado em 17/07/2019 13:47

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Eu quero que risque o meu nome da sua agenda

Esqueça o meu telefone não me ligue mais
Porque já estou cansado de ser o remédio
Pra curar o seu tédio, quando seus amores não lhe satisfaz

 

Cansei de ser o seu palhaço, fazer o que sempre quis
Cansei de curar sua fossa, quando você não se sentia feliz
Por isso é que decidi, o meu telefone cortar
Você vai discar varias vezes, telefone mudo não pode chamar.”

 

 

Trio Parada Dura.... quem lembra?

 

Época de relacionamentos líquidos, começos e fins por meio de aplicativos, telefone é “coisa séria”... meus filhos falam que é um “nível acima” e como ainda não chegaram até esse nível, pouco “falam” ao telefone – linha comum -, nunca telefonam e quase nunca recebem ligação... a não ser é claro, ligações de São Paulo... no mínimo 3 por dia, algumas inclusive mudas...  

 

Nesse passo, a atualidade nos permite, ao revés de “cortar o telefone” ou riscar algum nome da agenda, simplesmente acionar o “bloquear”.  Mas o bloqueio exige um número específico e o que fazer quando muitos números desconhecidos ligam para você? E para vender alguma coisa nas horas mais impróprias? Coisas que provavelmente você não está interessado?

 

A situação é hilária, às vezes dramática e as decisões judiciais sobre o assunto se proliferam em ritmo fabril. Como exemplo pontual, em abril passado, a empresa de telefonia Claro foi condenada a indenizar um cliente em R$ 40 mil, a título de dano moral em decorrência das insistentes ligações de oferta de produtos ao consumidor. Em um dia, o consumidor chegou a receber mais de 20 ligações. Para o colegiado paulista que decidiu, a conduta da empresa perturbou o sossego do rapaz e mereceu uma multa por cada ligação, além da indenização, é Claro!

 

 

De tão insuportável e por certo por terem incomodado pessoas que têm o poder de resolver alguma coisa, a ANATEL - agência do governo que cuida dos assuntos relacionados à telefonia, hoje presidida pelo irmão goiano Leonardo Euler, brilhante e filho de amigos queridos, instituiu o “NÃO ME PERTURBE”.. quase um “risque meu nome” da modernidade.

 

naomeperturbe.com.br em 15 horas de funcionamento recebeu mais de 620 mil pedidos de bloqueio de chamadas de telemarketing, sobrecarregando o sistema, que em 24 horas de existência já está passando por manutenção.

 

O naomeperturbe/risquemeunome trata-se de um cadastro onde os consumidores manifestam interesse em parar de receber ligações que ofereçam produtos e serviços como telefonia fixa e móvel, internet e TV por assinatura. As quatro maiores companhias telefônicas participam do projeto: Claro/NETOiTIM e Vivo. Algar, Nextel e Sercomtel também aderiram à medida, assim como a prestadora de TV paga Sky. O cadastro é único e nacional, mas só empresas ligadas à ANATEL participam da iniciativa.

 

Assim, o não me perturbe já virou moda e a qualquer momento você também pode aderir... quase tão fácil quanto o botão do bloqueio ou o riscar o nome da agenda...

 


 

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